Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A Enturmando está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma educacional.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade:

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: A Enturmando, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais.

3. Informações que Coletamos

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos informações que você nos fornece diretamente ao:

• Criar uma conta: Nome completo, endereço de e-mail, senha (armazenada com criptografia), data de nascimento
• Configurar seu perfil: Foto de perfil, instituição de ensino, curso, área de interesse
• Realizar pagamentos: Informações de pagamento (processadas por meio de provedores terceiros seguros)
• Utilizar funcionalidades da plataforma:
  • Conteúdo de documentos enviados para processamento
  • Texto de redações submetidas para correção
  • Respostas a questões e quizzes
  • Anotações e comentários
  • Mensagens enviadas ao chat assistente
• Entrar em contato conosco: Dados fornecidos em comunicações com nosso suporte

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza nossa plataforma, coletamos automaticamente certas informações, incluindo:

• Informações de dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, endereço IP, identificadores únicos de dispositivo
• Dados de uso: Páginas visitadas, tempo de navegação, funcionalidades utilizadas, ações realizadas na plataforma
• Dados de desempenho: Pontuações em quizzes, progresso em estudos, estatísticas de uso
• Cookies e tecnologias similares: Conforme descrito na seção 6 desta política

3.3. Processamento de Documentos e Conteúdo

4. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos seus dados pessoais para os seguintes propósitos:

4.1. Prestação de Serviços

• Criar e gerenciar sua conta
• Fornecer acesso às funcionalidades da plataforma
• Processar documentos e gerar conteúdos educacionais personalizados
• Gerar provas, quizzes, flashcards e mapas mentais
• Corrigir redações e fornecer feedback
• Criar resumos e responder perguntas através do chat assistente
• Salvar seu progresso e configurações
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas

4.2. Melhoria e Personalização

• Analisar como os usuários interagem com a plataforma
• Desenvolver novos recursos e melhorar os existentes
• Personalizar sua experiência de aprendizado
• Fornecer recomendações de conteúdo relevante
• Treinar e aprimorar nossos modelos de inteligência artificial

4.3. Comunicação

• Enviar notificações sobre sua conta e atividades
• Responder suas solicitações e fornecer suporte
• Enviar atualizações sobre novos recursos (com opção de cancelamento)
• Enviar comunicações administrativas importantes

4.4. Segurança e Conformidade

• Detectar, prevenir e resolver problemas técnicos
• Proteger contra fraudes, abusos e atividades ilegais
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Fazer valer nossos direitos e os de terceiros

4.5. Base Legal para Tratamento (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato: Para fornecer os serviços contratados
• Consentimento: Para funcionalidades opcionais e comunicações de marketing
• Legítimo interesse: Para melhoria de serviços, segurança e prevenção de fraudes
• Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes circunstâncias:

5.1. Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação da plataforma:

• Supabase: Infraestrutura de banco de dados e autenticação
• OpenAI: Serviços de inteligência artificial para geração de conteúdo
• Processadores de pagamento: Para processamento seguro de transações
• Provedores de hospedagem: Para armazenamento e entrega de conteúdo
• Ferramentas de análise: Para métricas de uso da plataforma

Todos os prestadores de serviços são obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e segurança de seus dados e a utilizá-los apenas para os fins especificados.

5.2. Exigências Legais

Podemos divulgar suas informações quando acreditarmos de boa-fé que é necessário para:

• Cumprir obrigações legais ou ordem judicial
• Proteger direitos, propriedade ou segurança da Enturmando, usuários ou público
• Prevenir ou investigar fraudes ou questões de segurança
• Responder a solicitações governamentais legítimas

5.3. Transferência de Negócio

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou falência, seus dados pessoais podem ser transferidos. Você será notificado de tal mudança e das opções disponíveis.

5.4. Com Seu Consentimento

Podemos compartilhar suas informações para outros fins com seu consentimento explícito.

6. Armazenamento e Segurança de Dados

6.1. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controles de acesso rigorosos e autenticação de múltiplos fatores
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias
• Auditorias regulares de segurança
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Treinamento de equipe em práticas de segurança e privacidade

6.2. Localização e Retenção de Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e, quando aplicável, em servidores de nossos prestadores de serviços que podem estar localizados em outros países, sempre em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Período de Retenção: Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Fornecer os serviços solicitados
• Cumprir obrigações legais e contratuais
• Resolver disputas e fazer valer nossos direitos
• Fins de segurança e prevenção de fraudes

Após o término desses períodos, seus dados serão excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

6.3. Exclusão de Documentos Enviados

7. Cookies e Tecnologias Similares

7.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nossa plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, local storage) para melhorar sua experiência.

7.2. Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança)
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a plataforma
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e configurações
• Cookies de Análise: Ajudam a entender o comportamento dos usuários e melhorar nossos serviços

7.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma.

8. Seus Direitos de Privacidade (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento
• Informação: Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado em desacordo com a LGPD
• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

8.1. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode:

• Acessar as configurações de sua conta para atualizar ou excluir informações
• Entrar em contato conosco através do e-mail: privacidade@enturmando.com.br
• Enviar uma solicitação formal ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Responderemos a todas as solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD (até 15 dias). Em casos complexos, o prazo pode ser estendido mediante notificação.

9. Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma Enturmando pode ser utilizada por menores de 18 anos, desde que sob supervisão de pais ou responsáveis legais.

9.1. Consentimento dos Responsáveis

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser realizado com o consentimento específico e destacado de ao menos um dos pais ou responsável legal.

9.2. Melhor Interesse da Criança

Em conformidade com a LGPD, o tratamento de dados de menores é realizado considerando o seu melhor interesse, priorizando sua segurança, privacidade e desenvolvimento.

9.3. Responsabilidade dos Pais

Pais e responsáveis são encorajados a monitorar o uso da plataforma por menores e a orientá-los sobre práticas seguras online.

10. Sobre coleta de dados

Alguns recursos da plataforma Enturmando podem utilizar serviços de terceiros, como Google Login, Facebook Login, Google Drive ou APIs específicas. Esta seção descreve como os dados provenientes desses serviços são acessados, utilizados, compartilhados e protegidos.

10.1. Dados Acessados

Dependendo das permissões concedidas por você, nossa aplicação pode acessar os seguintes tipos de dados Google:

• Informações básicas da conta Google: Nome, e-mail, foto de perfil e ID de usuário.
• Arquivos do Google Drive: Apenas arquivos selecionados manualmente por você para upload ou processamento.
• Metadados de arquivos: Nome do arquivo, tipo e tamanho, quando necessário para processamento.

10.2. Uso dos Dados Acessados

Utilizamos os dados provenientes da sua conta exclusivamente para os seguintes fins:

• Autenticação e criação de conta.
• Importação de documentos e agenda para leitura e processamento educacional.
• Exibição de informações básicas da conta Google dentro do seu perfil.
• Geração de conteúdos educacionais (resumos, questões, quizzes) a partir dos arquivos importados.

Não utilizamos seus dados para publicidade, segmentação, criação de perfis comerciais ou qualquer finalidade não relacionada ao funcionamento da plataforma.

10.3. Compartilhamento de Dados

Os dados obtidos dos serviços:

• Não são vendidos nem repassados a terceiros para fins comerciais.
• Podem ser compartilhados apenas com nossos prestadores de serviço estritamente necessários, como motores de processamento, hospedagem e IA.
• São tratados em conformidade com as políticas dos provedores.

Apenas dados essenciais para a execução da funcionalidade requisitada são transmitidos aos provedores responsáveis por processamento.

10.4. Armazenamento e Proteção de Dados

Nós armazenamos apenas os dados estritamente necessários para funcionamento da plataforma, e seguimos rigorosos padrões de segurança:

• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso.
• Autenticação segura e controle de acesso estrito.
• Armazenamento apenas de dados derivados (como texto extraído de arquivos), quando necessário.
• Não armazenamos arquivos originais: eles são processados e descartados imediatamente após a extração do conteúdo.
• Você pode excluir manualmente todo conteúdo derivado a qualquer momento nas configurações da conta.

Todos os dados são tratados de forma compatível com a LGPD e com as regras de Privacidade e Proteção de Dados dos provedores.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços (como OpenAI) podem estar localizados fora do Brasil. Quando realizamos transferências internacionais de dados, garantimos que:

• O país de destino oferece nível adequado de proteção de dados OU
• Implementamos salvaguardas contratuais adequadas (cláusulas contratuais padrão) OU
• Obtemos seu consentimento específico para a transferência

Todas as transferências são realizadas em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

12. Uso de Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas

12.1. Processamento por IA

Utilizamos inteligência artificial (fornecida principalmente pela OpenAI) para:

• Gerar questões de provas e quizzes
• Criar resumos de documentos
• Corrigir redações e fornecer feedback
• Responder perguntas através do chat assistente
• Analisar desempenho e fornecer recomendações personalizadas

12.2. Transparência

Todo conteúdo gerado por IA é claramente identificado na plataforma. Os algoritmos de IA podem cometer erros, e recomendamos que você sempre revise e valide o conteúdo gerado.

12.3. Direito de Revisão

Conforme garantido pela LGPD, você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais.

Alterações significativas serão notificadas através de:

• E-mail para o endereço cadastrado em sua conta
• Aviso destacado na plataforma
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação das mudanças.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Enturmando, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15. Reclamações e Autoridade de Proteção de Dados

Se você acredita que seus direitos de privacidade foram violados ou tem preocupações sobre como tratamos seus dados, pode:

• Entrar em contato conosco através dos canais indicados nesta política
• Registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

Estamos comprometidos em resolver quaisquer preocupações de forma rápida e transparente.

16. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: