Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Enturmando, uma plataforma educacional que utiliza inteligência artificial para auxiliar estudantes em sua jornada de aprendizado. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossa plataforma.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e a Enturmando ("nós", "nosso" ou "plataforma"). Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Enturmando é uma plataforma educacional baseada em inteligência artificial que oferece as seguintes funcionalidades:

• Geração de Provas e Quizzes: Criação automática de questões de múltipla escolha, verdadeiro ou falso, correspondência e ordenação com base em conteúdos fornecidos pelo usuário.
• Flashcards Inteligentes: Sistema de repetição espaçada para memorização eficiente de conceitos.
• Mapas Mentais: Ferramentas visuais para organização e compreensão de tópicos complexos.
• Correção de Redações: Análise automatizada de redações com feedback detalhado e sugestões de melhoria.
• Resumos com IA: Geração de resumos a partir de documentos e materiais de estudo, com assistente de chat integrado baseado em RAG (Retrieval-Augmented Generation).
• Análise de Desempenho: Estatísticas e métricas personalizadas sobre o progresso do usuário.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Criação de Conta

Para utilizar os serviços da Enturmando, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta. Menores de 18 anos podem utilizar a plataforma somente sob supervisão de pais ou responsáveis legais, que devem criar e gerenciar a conta em nome do menor.

3.3. Segurança da Conta

Você deve notificar imediatamente a Enturmando caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de qualquer violação de segurança. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

4. Planos e Formas de Pagamento

4.1. Planos Disponíveis

A Enturmando oferece diferentes planos de assinatura, que podem incluir:

• Plano Gratuito: Acesso limitado às funcionalidades básicas da plataforma.
• Plano Premium: Acesso completo a todas as funcionalidades, com limites ampliados de uso.
• Plano Educacional: Ofertas especiais para instituições de ensino e educadores.

Os detalhes específicos de cada plano, incluindo funcionalidades, limites de uso e preços, estão disponíveis em nosso site e podem ser atualizados periodicamente.

4.2. Pagamentos

Os pagamentos podem ser realizados através das seguintes formas:

• Cartão de crédito
• Cartão de débito
• PIX
• Boleto bancário
• Outras formas de pagamento disponibilizadas pela plataforma

Ao fornecer informações de pagamento, você declara que está autorizado a utilizar o método de pagamento fornecido.

4.3. Cobrança e Renovação

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança (mensal ou anual), a menos que sejam canceladas antes da data de renovação. Você será cobrado pelo valor vigente do plano na data de renovação.

4.4. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta. O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança atual, e você manterá acesso aos recursos premium até essa data.

Não oferecemos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, exceto quando exigido por lei ou em circunstâncias especiais a nosso critério.

4.5. Alterações de Preços

Reservamo-nos o direito de alterar os preços de nossos planos a qualquer momento. Alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo ciclo de cobrança após a notificação ao usuário. Você será notificado com antecedência razoável sobre quaisquer alterações de preço.

5. Uso Aceitável da Plataforma

5.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma Enturmando para fins educacionais pessoais, de acordo com estes Termos.

5.2. Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a plataforma sem autorização
• Compartilhar sua conta com terceiros ou revender acesso à plataforma
• Sobrecarregar intencionalmente nossos servidores ou interferir no funcionamento da plataforma
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Usar a plataforma para criar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros

5.3. Uso Educacional

A Enturmando é uma ferramenta de apoio ao aprendizado e não substitui o estudo formal ou a orientação de professores qualificados. Os conteúdos gerados pela IA devem ser utilizados como complemento educacional e estão sujeitos a revisão e validação pelo usuário.

6. Propriedade Intelectual e Material com Direitos Autorais

6.1. Propriedade da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Enturmando, incluindo mas não se limitando a software, design, textos, gráficos, logotipos e algoritmos, são de propriedade exclusiva da Enturmando ou de seus licenciadores.

6.2. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre os materiais que carrega ou cria na plataforma ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para processar, analisar e utilizar esse conteúdo exclusivamente para fornecer e melhorar nossos serviços.

6.3. Processamento de Documentos e Extração de Conteúdo

IMPORTANTE: A Enturmando processa documentos enviados pelos usuários exclusivamente para extração e análise de conteúdo necessários à prestação de nossos serviços.

6.4. Responsabilidade por Material com Direitos Autorais

Isenção de Responsabilidade: A Enturmando NÃO monitora, verifica ou valida os direitos autorais dos materiais enviados pelos usuários. Não nos responsabilizamos por qualquer violação de direitos de propriedade intelectual decorrente do upload de materiais protegidos por direitos autorais sem a devida autorização.

Notificação de Violação: Caso você acredite que seu trabalho protegido por direitos autorais foi utilizado de forma indevida na plataforma, entre em contato conosco através do e-mail de suporte fornecido, incluindo informações detalhadas sobre a suposta violação.

6.5. Conteúdo Gerado pela IA

O conteúdo gerado pela inteligência artificial da Enturmando (questões, resumos, feedbacks, etc.) é fornecido a você para uso pessoal e educacional. Você pode utilizar, modificar e compartilhar esse conteúdo, mas deve atribuir a fonte quando apropriado.

7. Limitação de Responsabilidade e Garantias

7.1. Serviço "Como Está"

A plataforma Enturmando é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro. Não nos responsabilizamos por:

• Imprecisões ou erros no conteúdo gerado pela IA
• Perda de dados decorrente de falhas técnicas
• Interrupções de serviço para manutenção ou atualizações
• Incompatibilidade com dispositivos ou navegadores específicos
• Resultados acadêmicos obtidos pelo uso da plataforma

7.2. Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida pela lei, a Enturmando não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não se limitando a perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis.

7.3. Conteúdo de Terceiros

A plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção de seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta de nossa Política de Privacidade para compreender como tratamos seus dados.

Estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

9.1. Encerramento pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de sua conta ou entrando em contato com nosso suporte.

9.2. Suspensão ou Encerramento pela Enturmando

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos de Uso ou utilize a plataforma de forma inadequada ou ilegal.

9.3. Efeitos do Encerramento

Após o encerramento de sua conta, você perderá acesso a todos os dados e conteúdos associados à conta. Podemos reter determinados dados conforme exigido por lei ou para fins legítimos de negócio.

10. Modificações dos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através de e-mail ou aviso destacado na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer alterações. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

12.1. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Enturmando em relação ao uso da plataforma.

12.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. Renúncia

A falha da Enturmando em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos seguintes canais: